Planejamento Tributário: Elisão Abusiva e Evasão Fiscal

O que é planejamento tributário? Quais são os limites do planejamento fiscal legítimo? O que é elisão abusiva e evasão fiscal? O que é simulação? Essas e outras questões são analisadas em profundidade por Ricardo Lobo Torres que alia seu conhecimento e didática ao estudo do planejamento tributário. Esse estudo procura traçar os limites do planejamento fiscal legítimo e suas diferenças da simulação e da elisão abusiva.

O planejamento tributário sempre foi permeado por duas posições extremadas por parte da doutrina e da jurisprudência: a) o positivismo formalista e civilista, que defendia o amplo espectro da elisão como instrumento lícito de planejamento das empresas, coincidindo a forma jurídica como o substrato econômico dos negócios tributários; b) o positivismo historicista ou economista, que, ao contrário, rejeitava qualquer prevalência da forma sobre o conteúdo ou a coincidência entre ambos.

No Brasil, o problema é particularmente grave porque não havia legislação sobre o tema e por isso prevalecia a ideia, eminentemente positivista, de que qualquer elisão seria lícita, porque coincidiria com a liberdade de iniciativa e se apoiaria nos conceitos do direito civil. A visão sobre o assunto começou a mudar com o advento da Lei Complementar nº 104/2001, que introduziu no Código Tributário Nacional os arts. 43, II e 116, criando uma regulamentação da matéria.

Dessa forma, podemos dizer que essa obra, analisa o planejamento tributário traçando um limite do planejamento fiscal legítimo e suas diferenças da simulação e da elisão abusiva. O livro estuda os modelos estrangeiros de normas gerais antielisivas e mostra as normas antielisivas no direito brasileiro.

Ricardo Lobo Torres é professor titular de Direito Financeiro da UERJ e da Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho (aposentado). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).